Dr. João quer rigor contra bebidas falsificadas em MT: Multas de até R$ 5 milhões

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que visa endurecer as punições para a adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no estado. O Projeto de Lei nº 1553/2025, recebido nesta quarta-feira, estabelece regras mais rígidas para a prevenção, fiscalização e repressão destas atividades ilícitas. […]

Motta afirma que isenção do IR pode entrar em pauta na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira que o projeto do governo federal que visa isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda de até R$ 5 mil poderá ser votado na Casa na próxima semana. A declaração foi feita durante um evento promovido por um banco em São Paulo. […]

Congresso Acelera Anistia de 8/1 e Blindagem, Ignorando Pautas Sociais

O Congresso Nacional aprovou nesta semana duas propostas que geraram grande debate: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a parlamentares, e um regime de urgência para um projeto que busca anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Paralelamente, projetos de […]

Cuiabá: Remanejamento de Verbas Municipais Aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá deu sinal verde para um projeto de lei do Executivo que permite o remanejamento de verbas orçamentárias entre os diferentes órgãos da administração direta da cidade. A proposta surge após a recente reforma administrativa implementada pelo prefeito Abilio Brunini, visando modernizar a gestão pública e otimizar os gastos municipais. Na […]

Endometriose: Deputado defende programa de prevenção após veto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, fez um apelo durante a sessão ordinária da última quarta-feira, defendendo a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 217/2024, que visa instituir o Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no estado. Russi ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que o projeto não acarreta na […]

Contas com Código de Barras Impresso Garantidas em MT por Novo Projeto

Em Mato Grosso, consumidores podem ter assegurado o direito de receber contas e boletos com código de barras impresso. Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa visando garantir essa opção, além do recebimento das contas em formato físico, sem custos adicionais, mediante solicitação. A proposta busca proteger a escolha do consumidor e evitar […]

Escolas Brasileiras Brilham com Projetos Sustentáveis Premiados: Impacto em Comunidades e Meio Ambiente

Projetos socioambientais inovadores, liderados por estudantes e professores, estão transformando comunidades em diversas regiões do Brasil, demonstrando que a sustentabilidade pode florescer nos ambientes escolares e irradiar para a sociedade. A mais recente edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, realizada em São Paulo, reconheceu iniciativas notáveis, como o projeto IncluARTE – SustentART, da Creche Municipal Magdalena […]

Câmara Avança com Projeto de Anistia para Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação do requerimento de urgência obteve 311 […]