Padronização de idade para concursos de Segurança

Um projeto que busca unificar o limite de idade para o ingresso em concursos públicos das polícias e corpos de bombeiros militares em todo o território nacional tem sido debatido, visando estabelecer um critério único para os candidatos. A iniciativa, que visa harmonizar as regras de acesso a essas carreiras essenciais, poderá redefinir o panorama […]
Lula veta projeto de lei sobre realocação de empregados da Eletrobras

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.791/2019, que buscava assegurar a realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico que passaram por processos de desestatização. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, representa um novo capítulo na discussão […]
Doadores de Órgãos em MT Podem Ter Meia-Entrada em Eventos

Mato Grosso pode ser um dos primeiros estados do país a oferecer incentivos para quem declara ser doador de órgãos. O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1829/2025 na Assembleia Legislativa, propondo a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para cidadãos que registrarem a Autorização Eletrônica de Doação […]
Tarcísio Propõe Mudanças na Carreira do Magistério Paulista

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) submeteu à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com o objetivo de modificar as regras que regem a progressão de carreira dos profissionais da educação. A proposta abrange professores, coordenadores e diretores de escolas da rede estadual. As alterações propostas visam redefinir os critérios de […]
Congresso se Reunirá para Decidir Diretrizes Orçamentárias de 2026

O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão nesta quinta-feira (4) com o objetivo exclusivo de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, identificado como PLN2/2025. A medida representa um passo crucial para a análise final do Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que indicou […]
Senado Propõe Taxa em Apostas Online Para Combate ao Crime Organizado

Um novo substitutivo ao projeto de lei Antifacção, em tramitação no Senado, propõe a criação de um imposto incidente sobre apostas online (bets) com o objetivo de financiar o combate ao crime organizado no país. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, prevê a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais para essa finalidade. O […]
Projeto Educacional Resgata Saberes Ancestrais Guarani em SP

Jovens da etnia guarani mbya estão imersos em um projeto educacional que visa preservar e revitalizar a cultura de seus antepassados. A iniciativa, desenvolvida na terra indígena Ribeirão Silveira, localizada no litoral de São Paulo, busca resgatar as memórias e práticas tradicionais do povo guarani mbya, abrangendo tanto as expressões artísticas quanto os conhecimentos científicos. […]
Replantio na UFR Promete Mais Sombra e Frescor em Rondonópolis

A manhã deste sábado foi marcada por uma ação de replantio e arborização em Rondonópolis, liderada pelo Projeto SombreAr, um grupo de voluntários dedicados à melhoria do ambiente urbano. A iniciativa concentrou-se na área em frente à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), onde foi realizado um extenso replantio de mudas. O objetivo principal da ação […]
Câmara Aprova Projeto Antifacção com Penas Mais Duras e Apreensão de Bens

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou a proposta original do governo federal. O projeto de lei prevê o aumento das penas para membros […]
PL Antifacção: Câmara Mantém Votação Apesar de Críticas do Governo Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo diante das críticas expressas pelo governo federal. Motta defendeu o projeto em suas redes sociais, afirmando que ele visa aumentar as penas para integrantes de facções, dificultar seu retorno às […]