O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão nesta quinta-feira (4) com o objetivo exclusivo de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, identificado como PLN2/2025. A medida representa um passo crucial para a análise final do Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que indicou um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação à proposta inicial do Poder Executivo, fixando o total em aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
A expectativa é que a CMO avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto final proposto pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Somente após essa etapa, a matéria será encaminhada para o Plenário do Congresso Nacional.
Lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados têm trabalhado em conjunto com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários para coordenar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que estima uma receita total da União para o ano de 2026 em R$ 6,530 trilhões.
Existe a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo deve aprovar o projeto da LOA e encaminhá-lo para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br