Proposta para jornada de 36 horas chega à CCJ da Câmara
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se […]
PEC Propõe Limitar Poderes do STF
Brasília – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover alterações estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força no Congresso Nacional, recebendo apoio de diversas entidades da sociedade civil e de setores do mundo jurídico. A iniciativa visa a reformar aspectos do funcionamento da mais alta corte do país, com o objetivo […]
PEC da Segurança: inteligência Removida, Racha Exposto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, inicialmente concebida como um marco na modernização das forças de segurança do país, sofreu um corte substancial em sua espinha dorsal: a remoção das previsões relativas à inteligência estratégica e operacional, um elemento tido como fundamental para a antecipação de ameaças e o combate eficaz ao […]
Relatório da PEC da Segurança Pública Esperado Para Esta Semana no Congresso
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para lidar com a segurança pública, deverá ser apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira […]
Senado Barre PEC da Blindagem e Reforça Independência do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, em votação realizada nesta quarta-feira (24). A PEC em questão visava alterar as regras para o processamento criminal de parlamentares, condicionando qualquer ação judicial à aprovação prévia da respectiva […]
PEC da Anistia: Barranco Detona Proposta e Prevê Mobilização Popular
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia como uma “vergonha”, ressaltando que a população brasileira rejeita a medida que limita investigações contra políticos. A declaração foi feita nesta terça-feira (23), em meio a crescentes debates sobre a proposta, também referida como “PEC da Bandidagem”. Barranco enfatizou […]
Congresso Acelera Anistia de 8/1 e Blindagem, Ignorando Pautas Sociais
O Congresso Nacional aprovou nesta semana duas propostas que geraram grande debate: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a parlamentares, e um regime de urgência para um projeto que busca anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Paralelamente, projetos de […]
Protesto em Brasília Reúne Milhares Contra Anistia e “PEC da Blindagem”
Milhares de manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste domingo, em um protesto contra projetos de anistia a golpistas e a chamada “PEC da Blindagem” de parlamentares. A marcha ocupou todas as faixas do Eixo Monumental. Sob o sol, a multidão seguiu um trio elétrico, após discursos de lideranças políticas do Distrito Federal […]
Toffoli Notifica Câmara Sobre PEC da Blindagem em Ação no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados apresente suas considerações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a abertura de investigações contra membros do Congresso Nacional. A decisão do ministro é uma resposta ao mandado […]
PEC da Blindagem: Corrupção em Emendas Parlamentares Pode Escapar da Justiça
Proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Blindagem, gera preocupação sobre o combate à corrupção no uso de emendas parlamentares. A PEC, que exige autorização do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, é vista por especialistas e organizações como um possível facilitador da impunidade em casos de desvio de recursos […]