A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, conhecida como PEC da Reparação, foi o centro de um intenso debate em audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo. Cerca de 200 participantes, majoritariamente ligados a instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, acompanharam as discussões e as atualizações sobre o andamento do projeto no Congresso Nacional.
De autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), a PEC propõe a inserção de um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de impulsionar a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. O fundo seria capitalizado com R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos em R$ 1 bilhão por ano, e também por indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos participantes da discussão, enfatizou a urgência da mobilização. “Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza”, explicou à Agência Brasil. Ele destacou ainda a importância das redes sociais como “espaço democrático” para convocar a opinião pública e pressionar os parlamentares. Vicente ressaltou que os recursos do FNREPIR serão cruciais para a “operação de políticas públicas e privadas”, permitindo “aprimoramentos, melhorias e transformações”, especialmente na garantia da vida e integridade física de jovens negros.
A proposta caminha para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto necessitará do voto de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, em ambas as casas legislativas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes demonstraram confiança na aprovação.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), reforçou a amplitude da causa. “Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, afirmou. Ele complementou à Agência Brasil que a intenção é ampliar o alcance das políticas de promoção da igualdade racial, que hoje, com poucos recursos, resultam em baixo impacto. Após a aprovação no Congresso, a PEC seguirá para a Presidência da República para se tornar lei e constituir as estruturas de funcionamento do FNREPIR, incluindo seu conselho gestor.
Por Marcos Puntel