Oposição Aciona STF por CPI do Master
A oposição no Congresso Nacional protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de compelir o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master. O caso, que promete repercutir intensamente no cenário político, está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, […]
Governo Barrará Mudanças em MP
Brasília – O governo federal sinalizou nesta terça-feira que fará esforços concentrados para impedir alterações significativas na medida provisória (MP) recentemente encaminhada ao Congresso Nacional. A postura, que reforça a intenção do Executivo de preservar a integridade de sua proposta original, promete intensificar as negociações e a tensão entre os poderes nos próximos dias. A […]
Alcolumbre mantém Quebra de sigilo de Lulinha
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou um recurso apresentado por parlamentares governistas e manteve a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão […]
Lula sanciona Orçamento 2024 com vetos a emendas
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o Orçamento da União para o exercício financeiro de 2024, mas com vetos significativos que totalizam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A decisão presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, oficializando o plano de gastos e […]
Sem Votação: CPMI do INSS Adia Decisão sobre Convocação de Messias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta quinta-feira. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que os requerimentos pendentes de acordo serão apreciados somente […]
Emendas Parlamentares Impulsionam Universidades Públicas no Brasil
Universidades públicas brasileiras têm recorrido cada vez mais às emendas parlamentares para complementar seus orçamentos. Deputados e senadores, por meio desse mecanismo que direciona parte dos recursos públicos, alocam verbas para atender demandas de estados, municípios e, crucialmente, instituições de ensino superior. O uso dessas emendas tem se diversificado. Elas financiam desde projetos de pesquisa […]
Protesto em Brasília Reúne Milhares Contra Anistia e “PEC da Blindagem”
Milhares de manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste domingo, em um protesto contra projetos de anistia a golpistas e a chamada “PEC da Blindagem” de parlamentares. A marcha ocupou todas as faixas do Eixo Monumental. Sob o sol, a multidão seguiu um trio elétrico, após discursos de lideranças políticas do Distrito Federal […]
Impunidade: Como Crimes Chocantes Levaram o Congresso a Revisar a Blindagem Parlamentar em 2001
Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados investigados por crimes como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas geraram indignação pública durante a década de 1990. A legislação da época exigia autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares pudessem ser processados judicialmente. Essa prerrogativa resultava, na prática, em uma espécie de imunidade […]
PEC da Blindagem: Corrupção em Emendas Parlamentares Pode Escapar da Justiça
Proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Blindagem, gera preocupação sobre o combate à corrupção no uso de emendas parlamentares. A PEC, que exige autorização do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, é vista por especialistas e organizações como um possível facilitador da impunidade em casos de desvio de recursos […]
PEC da Blindagem Amplia Proteção a Parlamentares Estaduais e Distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que estabelece requisitos mais rigorosos para a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, ganha um novo capítulo com sua extensão a parlamentares estaduais e distritais. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que a Justiça possa […]