A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta quinta-feira.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que os requerimentos pendentes de acordo serão apreciados somente na próxima quinta-feira, dia 4 de dezembro, data prevista para a última reunião da comissão antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Jorge Messias foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para 10 de dezembro.
A CPMI do INSS investiga irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias, quando avisado sobre o esquema fraudulento, não teria dado a devida atenção aos alertas oficiais.
O objetivo da comissão é apurar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) diante desses descontos irregulares. Messias já havia sido convidado a depor, mas não compareceu.
Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre as medidas tomadas por Messias após o recebimento de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados por associações, bem como se as decisões da AGU sobre o caso foram divulgadas ou mantidas em sigilo.
Durante a sessão desta quinta-feira, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas que teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB), associação suspeita de repassar dinheiro e realizar fraudes contra aposentados e pensionistas. O depoimento do contador visa esclarecer a possível ocorrência de lavagem de dinheiro.
Além disso, os parlamentares devem votar requerimentos de convocação, quebras de sigilo, prisões e solicitações de informações a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br