O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou um recurso apresentado por parlamentares governistas e manteve a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Alcolumbre põe fim à tentativa da base aliada de anular o resultado da deliberação da comissão.
O recurso, assinado por 14 senadores e deputados, argumentava que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos para a quebra de sigilo, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado. Segundo a metodologia da votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam. A base governista sustentou que Viana proclamou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé, contrariando a manifestação de 14 parlamentares contra os requerimentos. A controvérsia sobre a validade da votação já havia levado a pedidos de nulidade a Alcolumbre.
Davi Alcolumbre solicitou um parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa para analisar a questão. Ambos os órgãos concluíram que, no momento da deliberação, havia 31 parlamentares com presença registrada. Desta forma, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos. Ao rejeitar o recurso, o presidente do Senado afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre em sua decisão.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pelos integrantes da CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A investigação que levou à solicitação dos sigilos de Lulinha está relacionada à Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que, segundo as investigações, teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Fábio Luís é citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem uma nova fase da Operação Sem Desconto. Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, o que, para os investigadores, seria uma alusão a Lulinha. Anteriormente, uma ex-secretária de “Careca do INSS” já havia indicado ter acesso a um cofre, levantando questões sobre o fluxo de recursos no esquema.
Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva reiterou que seu cliente não possui nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS. A defesa afirma que Lulinha não participou de desvios nem recebeu quaisquer valores provenientes de fontes criminosas.
Por Marcos Puntel