Impunidade: Como Crimes Chocantes Levaram o Congresso a Revisar a Blindagem Parlamentar em 2001
Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados investigados por crimes como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas geraram indignação pública durante a década de 1990. A legislação da época exigia autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares pudessem ser processados judicialmente. Essa prerrogativa resultava, na prática, em uma espécie de imunidade […]
PEC da Blindagem: Corrupção em Emendas Parlamentares Pode Escapar da Justiça
Proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Blindagem, gera preocupação sobre o combate à corrupção no uso de emendas parlamentares. A PEC, que exige autorização do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, é vista por especialistas e organizações como um possível facilitador da impunidade em casos de desvio de recursos […]
PEC da Blindagem Amplia Proteção a Parlamentares Estaduais e Distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que estabelece requisitos mais rigorosos para a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, ganha um novo capítulo com sua extensão a parlamentares estaduais e distritais. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que a Justiça possa […]