DPU Contesta Leis de licenciamento ambiental no STF
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para atuar como amicus curiae no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o novo marco legal do licenciamento ambiental. A instituição busca defender a inconstitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e […]
STF retoma julgamento da Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A modificação na área é fundamental para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), um ambicioso projeto ferroviário que conectará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). A […]
TSE Retoma julgamento sobre Cassação de Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A análise do caso havia sido suspensa […]
STF Julga Réus Acusados de Trama Golpista e Ataques ao Processo Eleitoral de 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento da ação penal contra sete réus, identificados como integrantes do Núcleo 4 de um esquema golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de organizar ações de desinformação, com o objetivo de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022 […]