O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
A análise do caso havia sido suspensa em novembro do ano passado, após a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, votar pela cassação do governador. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados. As alegações centram-se em supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE sustenta que o governador obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal, além da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública fluminense. Segundo a acusação, essa manobra visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou antes da suspensão do julgamento que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Por Marcos Puntel