Proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Blindagem, gera preocupação sobre o combate à corrupção no uso de emendas parlamentares. A PEC, que exige autorização do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, é vista por especialistas e organizações como um possível facilitador da impunidade em casos de desvio de recursos públicos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestou preocupação, alertando que a medida pode fragilizar a transparência e fortalecer a impunidade, especialmente ao permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares.
Segundo Luciano Santos, diretor do MCCE, o aumento do volume de recursos destinados às emendas parlamentares tem contribuído para o crescimento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas, um valor considerável que, segundo o especialista, carece de controle, transparência e rastreabilidade na sua execução.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que as investigações em curso sobre o pagamento de emendas são a principal motivação para a aprovação da PEC. Ele argumenta que a medida trará mais tranquilidade aos parlamentares envolvidos em ações suspeitas, facilitando a proteção mútua.
Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, plataforma que monitora a execução das emendas parlamentares, alerta que a PEC pode dificultar ainda mais a aplicação correta do dinheiro público, especialmente devido à limitada transparência e ao modelo atual de distribuição de recursos.
Nos últimos meses, diversas operações da Polícia Federal e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) têm investigado a falta de transparência no uso das emendas parlamentares. O ministro do STF, Flávio Dino, já determinou a investigação de centenas de emendas individuais, além de suspender o repasse de valores bilionários devido a suspeitas de irregularidades.
Enquanto isso, parlamentares defendem a PEC, argumentando que ela visa proteger o exercício do mandato contra interferências indevidas do Judiciário e “perseguições políticas”. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), nega que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares, afirmando que se trata de um “escudo protetivo”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br