O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que havia destituído as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro, ambos réus do núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista.
A suspensão ocorreu após Martins protocolar no STF uma petição escrita à mão, contestando a destituição e declarando que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme determinado anteriormente pelo ministro.
Na nova decisão, Moraes concedeu prazo de 24 horas para os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, apresentarem as alegações finais, a última etapa processual antes do julgamento da ação penal.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes.
O ministro também determinou que a secretaria judicial do Supremo certifique, neste sábado (11), o fim do prazo para a apresentação das alegações.
Segundo o ministro, as defesas não apresentaram as alegações finais no prazo determinado, apresentando um comportamento considerado “inusitado” e caracterizado como “manobra procrastinatória”. O prazo concedido por Moraes havia terminado na terça-feira (7).
Após a decisão inicial de Moraes, as defesas alegaram que não perderam o prazo de 15 dias para a entrega das alegações finais. Jeffrey Chiquini argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou novos elementos ao processo, o que reiniciaria a contagem do prazo. Kuntz afirmou que as alegações seriam entregues até o dia 23 de outubro, respeitando o prazo de 15 dias a partir de 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está avaliando o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br