O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que envolve a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada seguindo determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da medida.
A retirada do sigilo ocorreu a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que, por meio de ofício a Fachin, argumentou ser essencial o acesso à petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento agendado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário do STF decidirá sobre a abertura de uma investigação contra o próprio ministro Moraes.
Com a nova medida, o STF derruba o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero. Esta operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
No julgamento de terça-feira, os ministros analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) contendo 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram trocadas entre Vorcaro e Moraes, indicando uma relação próxima. O material foi recuperado do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito da operação. As mensagens abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Entre as mensagens, Vorcaro aparentemente compartilha com Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF que culminaria em sua prisão, embora as respostas do interlocutor não tenham sido recuperadas.
O relatório da PF veio a público no início de setembro, quando seu sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, desencadeando uma crise institucional e um embate na Corte. À época, a PGR solicitou ao Supremo a anulação do relatório, alegando supostas irregularidades em sua produção, como a autorização de investigações sobre um ministro do STF sem prévia informação ao plenário.
Em resposta, Moraes divulgou o que denominou um “relatório de inteligência” da PF, que sugeria um direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com o objetivo de atingir desafetos políticos. Contudo, o documento não possui assinatura nem o timbre da corporação, e sua capa alerta que o material foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”. Com base nesses fatos, Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Por Marcos Puntel