O Congresso Nacional retomou hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar o ritmo legislativo a duas semanas de “esforço concentrado” até as eleições gerais de outubro, devido ao período eleitoral.
As semanas de votações mais intensas estão programadas entre os dias 10 e 14 de agosto e, posteriormente, de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, o semestre eleitoral costuma ser menos produtivo no Congresso.
Entre os projetos que ficaram pendentes do primeiro semestre e que podem entrar em debate nessas janelas de votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O texto segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, apesar da pressão governista para votar o tema antes das eleições, não indicou quando o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1. Outra matéria de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para pautar o assunto. No Senado, também há a expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Além disso, o Congresso precisará votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo está previsto para 31 de agosto. A pauta legislativa também está travada por 87 vetos presidenciais. Entre eles, destacam-se os vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que propunha reduzir o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas importantes debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, são o Projeto de Lei da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres – um tema que ganha relevância com as campanhas de proteção às mulheres –, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta primeira semana de retorno do recesso, a agenda se limita a sessões solenes. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4). No Senado, uma sessão na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra mulheres. Algumas comissões, contudo, já retomaram os trabalhos. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil em audiência pública na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Por Marcos Puntel