O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais justifiquem pagamentos a magistrados que ultrapassam o limite estabelecido pela própria Corte. A decisão, que aborda o tema dos chamados “penduricalhos”, afeta o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e outros seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes alertou para a gravidade da situação, afirmando que o descumprimento da ordem pode resultar no “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal” para os presidentes das cortes envolvidas. A determinação do ministro foi motivada por uma reportagem publicada nesta mesma segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, que detalhou como esses tribunais teriam realizado pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo plenário do Supremo em março. Segundo a publicação, alguns valores chegaram a superar os R$ 200 mil, com o maior montante registrado beirando os R$ 495 mil.
Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal havia estabelecido de forma clara que os pagamentos a magistrados não poderiam exceder, sob nenhuma hipótese, o valor de R$ 78,8 mil mensais. Esse limite engloba tanto o salário quanto algumas verbas indenizatórias específicas e autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em casos de promoção. A ordem plenária determinava que os pagamentos nunca deveriam ultrapassar 35% do vencimento regular do magistrado.
Questionados sobre as irregularidades apontadas, os tribunais justificaram os repasses com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes se insere no contexto de um recurso extraordinário com repercussão geral, onde o Supremo analisa a constitucionalidade de diferentes tipos de pagamentos a juízes em todo o país.
Por Marcos Puntel