O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 10 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A análise ocorrerá no plenário físico da Corte.
A pauta, aguardada por diversos setores, aborda a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o porte para consumo próprio. Até o momento, o placar no plenário virtual registra votos favoráveis à tese da descriminalização, ainda que com divergências quanto aos critérios para diferenciar usuário de traficante.
A sessão presencial permitirá a continuidade da deliberação sobre o tema de grande impacto social e jurídico.
Por Marcos Puntel