Supremo pauta descriminalização de drogas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 10 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A análise ocorrerá no plenário físico da Corte. A pauta, aguardada por diversos setores, aborda a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei […]