Após semanas de intensa negociação e forte resistência por parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira um novo modelo de compensação aos estados e municípios pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, conforme previsto na Lei Kandir. A medida, que vinha gerando um embate político-econômico significativo, representa um ponto de equilíbrio obtido após emendas e concessões mútuas entre governo e parlamentares de diversas bancadas.
A proposta original do governo federal buscava revisar os critérios de cálculo e a periodicidade dos repasses, alegando a necessidade de maior previsibilidade fiscal para a União e de otimização dos recursos. Contudo, parlamentares da oposição e representantes de estados com forte base exportadora, especialmente do agronegócio e da mineração, manifestaram profunda preocupação com uma possível perda de receita e com o enfraquecimento da autonomia financeira local.
O centro da discórdia residia na metodologia de apuração dos valores a serem transferidos e na garantia de um fluxo constante de recursos para as unidades federativas, muitas das quais dependem substancialmente dessas compensações para seus orçamentos. A oposição argumentava que a alteração poderia aprofundar desigualdades regionais e comprometer investimentos essenciais em infraestrutura e serviços públicos, defendendo a manutenção de um piso que assegurasse a estabilidade financeira dos entes.
O acordo final costurado no plenário resultou na manutenção de um volume mínimo garantido para os estados pelos próximos três anos, além de incorporar um mecanismo de revisão periódica com participação paritária entre União e entes federados. Foi também estabelecida uma cláusula de transição para municípios de menor porte, visando mitigar impactos abruptos na arrecadação. O relator da matéria, , destacou que “o diálogo prevaleceu e conseguimos construir uma solução que atende às demandas fiscais do país sem penalizar a capacidade de investimento dos estados e municípios”.
A aprovação põe fim a um período de incertezas fiscais que pairava sobre os orçamentos estaduais e municipais e deve permitir maior planejamento para investimentos, especialmente em regiões com economias fortemente atreladas à exportação. Analistas econômicos apontam que a estabilização das regras da Lei Kandir é crucial para o ambiente de negócios e para a segurança jurídica de setores vitais da economia brasileira. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados ratifique rapidamente o texto para que as novas regras entrem em vigor no próximo exercício fiscal.
Por Marcos Puntel