Acordo no Senado Redefine Repasses da Lei Kandir

Após semanas de intensa negociação e forte resistência por parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira um novo modelo de compensação aos estados e municípios pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, conforme previsto na Lei Kandir. A medida, que vinha gerando um embate político-econômico significativo, representa […]