Organizações da sociedade civil intensificaram a cobrança pelo fim dos supersalários no funcionalismo público brasileiro, apontando um custo adicional alarmante de R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto constitucional apenas no último ano. A quantia, revelada em um levantamento conjunto, evidencia a persistência de práticas que burlam os limites salariais e oneram significativamente os cofres públicos.

O estudo, que analisou dados de diversas esferas e poderes, mostra que a soma dos vencimentos e benefícios de servidores que ultrapassam o teto legal é equivalente a um rombo considerável nas contas públicas. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, XI, que nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário atualmente serve como o limite máximo. No entanto, brechas na legislação e interpretações variadas de auxílios e verbas indenizatórias permitem que muitos ultrapassem esse limite sem serem formalmente penalizados.

Para as entidades que lideram a campanha, essa distorção representa não apenas um desrespeito à lei, mas também um grave problema de justiça social e fiscal. “Enquanto setores essenciais sofrem com cortes orçamentários, recursos bilionários são desviados para manter privilégios de uma minoria”, afirmou Ana Lúcia Silveira, porta-voz do Movimento Pelo Fim dos Privilégios, em comunicado divulgado recentemente. Ela ressaltou que o montante poderia ser investido em áreas como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando milhões de brasileiros.

A questão dos supersalários afeta todas as esferas – federal, estadual e municipal – e os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. As organizações demandam uma revisão urgente da legislação que permite a acumulação de benefícios e auxílios, aprimoramento dos sistemas de fiscalização e a responsabilização dos gestores que permitem ou promovem tais pagamentos. A proposta é endurecer as regras e garantir a transparência total dos contracheques, impedindo que “penduricalhos” se tornem salários disfarçados.

A pressão para que o teto seja efetivamente cumprido ganha força em meio a um cenário de aperto fiscal e crescentes demandas sociais. O debate sobre os supersalários, que há anos pontua a agenda pública, é visto pelas entidades como crucial para a credibilidade das instituições e a saúde financeira do país.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br

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