Lula Propõe Aumento do Teto do MEI para R$ 140 Mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e a medida pode impactar […]
Lula Veta Penduricalhos em reajuste de Servidores do Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo, mas vetou trechos que previam os chamados “penduricalhos”, os quais permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A medida ocorre em um cenário de debates sobre vantagens remuneratórias no […]
Projetos Legais Questionam Teto Salarial
Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e em diversas assembleias legislativas estaduais têm gerado um intenso debate sobre a remuneração de servidores públicos. As propostas visam criar novas rubricas de pagamento que, segundo seus críticos, funcionariam como “penduricalhos”, abrindo uma brecha legal para que salários de determinadas categorias superem o teto constitucional do […]