Supersalários: R$ 24,3 Bilhões Acima do Teto

Organizações da sociedade civil intensificaram a cobrança pelo fim dos supersalários no funcionalismo público brasileiro, apontando um custo adicional alarmante de R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto constitucional apenas no último ano. A quantia, revelada em um levantamento conjunto, evidencia a persistência de práticas que burlam os limites salariais e oneram significativamente os cofres […]
Teto do MEI Freia Crescimento

A defasagem do teto de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) emergiu como um obstáculo significativo ao desenvolvimento de pequenos negócios no Brasil. Sem correção há anos, o limite atual de R$ 81 mil anuais tem seu poder de compra corroído pela inflação, forçando empreendedores a escolher entre estagnar seu crescimento ou enfrentar um […]
Lula Propõe Aumento do Teto do MEI para R$ 140 Mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e a medida pode impactar […]
Lula Veta Penduricalhos em reajuste de Servidores do Legislativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo, mas vetou trechos que previam os chamados “penduricalhos”, os quais permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A medida ocorre em um cenário de debates sobre vantagens remuneratórias no […]
Projetos Legais Questionam Teto Salarial

Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e em diversas assembleias legislativas estaduais têm gerado um intenso debate sobre a remuneração de servidores públicos. As propostas visam criar novas rubricas de pagamento que, segundo seus críticos, funcionariam como “penduricalhos”, abrindo uma brecha legal para que salários de determinadas categorias superem o teto constitucional do […]