O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), com uma série de votações cruciais ainda pendentes e temas de grande impacto social e econômico em aberto. Entre as propostas que não devem ser concluídas a tempo, destaca-se a Emenda Constitucional (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem sessões da comissão nesta semana, sua análise deverá ser adiada para o segundo semestre.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para a votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, equiparando o ódio e a discriminação contra mulheres à prática do racismo. A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia informado à Agência Brasil que a proposta estava encaminhada para entrar na pauta na quarta-feira (15), mas o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. Contudo, a pauta pode sofrer alterações de última hora. A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e solicitou que as bancadas recebam a relatora para construir um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) rejeitaram a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema “não está maduro para votação” devido a “várias divergências”.
Outro tema que corre o risco de ficar de fora da pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16) e não foi incluída na pauta de votações pelo presidente Davi Alcolumbre. A medida provisória foi aprovada na Câmara em 17 de junho. O texto original do governo buscava fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, prevendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos abaixo da tabela mínima. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto uma anistia das multas para caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Na Câmara, a pauta de votações do plenário na última semana antes do recesso prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Na lista de projetos, estão a proposta que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições (PL 1.828, de 2023), e o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
O Senado também tem medidas provisórias em sua pauta, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
Por Marcos Puntel