Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido travada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que aguarda a pauta.
Uma reunião prevista para esta semana entre Otto Alencar e Alcolumbre foi desmarcada pelo presidente do Senado. Alcolumbre também não marcou o encontro semanal de líderes, onde havia prometido discutir a tramitação da PEC 221 de 2019. Procurada, sua assessoria não se manifestou sobre o tema.
A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, enquanto a proposta principal está paralisada, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e permite a contratação por hora trabalhada.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que o adiamento reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, explica. Santana acrescenta que a postergação sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política, mantendo o tema sob seu controle enquanto negociações ocorrem nos bastidores. Pesquisas sobre os impactos econômicos da PEC na inflação, PIB e nível de emprego têm apresentado resultados divergentes.
Lideranças governistas pressionam pela votação da PEC do fim da 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do PT no Senado, cobraram prioridade para a proposta em plenário. Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC), da oposição, criticou a PEC por reduzir a jornada sem apresentar soluções para compensar os custos, enquanto o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, declarando ser sempre favorável a mais direitos para os trabalhadores.
Paralelamente à paralisação da PEC da jornada, Alcolumbre reagiu a cobranças do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para pautar um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado alegou que não poderia ser seletivo, citando outros 31 projetos sobre jornada e remuneração de categorias. Ele também argumentou que votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral seria irresponsável, pois “todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”.
Contrariando a cautela fiscal alegada, o Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei (PL 5.122/2023) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. O governo calculou um custo fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos e o Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações. Alcolumbre justificou a pauta por um “acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará alterar o texto na Câmara e, em caso de insucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando ajudar apenas os agricultores que mais precisam, não uma “nova linha que atenda quem não precisa”.
Por Marcos Puntel