O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao ativismo judicial e à crescente tendência de decisões baseadas em convicções pessoais. As declarações, que repercutiram na Gazeta do Povo, alertam para os riscos à segurança jurídica e à separação de poderes no país.
Segundo Mendonça, a prática do ativismo judicial representa uma distorção do papel do magistrado, transformando-o de aplicador da lei em legislador de fato. Ele enfatizou que a função do Judiciário é interpretar e aplicar as normas existentes, e não criar novas regras ou intervir em áreas de competência dos demais poderes, Legislativo e Executivo.
O ministro foi além ao criticar as decisões fundamentadas em convicções ideológicas ou morais de cunho individual, em detrimento da estrita observância do texto constitucional e da legislação. Para ele, tal postura compromete a imparcialidade exigida dos julgadores, podendo levar a sentenças subjetivas e inconsistentes, que minam a previsibilidade e a confiança no sistema jurídico.
As observações de André Mendonça, um dos membros da mais alta corte do país, ganham relevância no atual cenário político-jurídico brasileiro, marcado por intensos debates sobre os limites da atuação do Judiciário. A preocupação expressa pelo ministro ressalta a importância de que as decisões judiciais se pautem pela legalidade e pela impessoalidade, garantindo a estabilidade institucional e o respeito à vontade popular manifestada nas leis.
Por Marcos Puntel