O governo federal e as lideranças da Câmara dos Deputados anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para a transição da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 para 40 horas semanais, em um período de um ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em tramitação, prevê uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, a ser implementada em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo de 60 dias será aplicado para a mudança da escala de 6×1 para 5×2, garantindo ao trabalhador dois dias de folga a cada cinco trabalhados, uma reivindicação que tem ganhado força, como observado em recentes manifestações.
A jornada de trabalho para as 40 horas semanais será efetivada 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto final no final da tarde desta segunda-feira, com votação prevista para quarta-feira (27) na Comissão Especial e quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Prates destacou a imediata implementação de uma das principais mudanças: “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou , que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”. Com as novas regras, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, o que representa 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da incansável luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após sua aprovação na Câmara. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. José Guimarães, por sua vez, celebrou a medida como “uma das mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”.
Em um desdobramento do anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou uma proposta futura para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, além de aumentar o valor do faturamento permitido. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta. Essa e outras possíveis alterações para categorias específicas serão tratadas em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a promulgação da PEC.
Por Marcos Puntel