Brasília — O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu veementemente nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado Federal, a atuação do Judiciário por meio da conciliação para a pacificação de conflitos, em especial os fundiários no campo brasileiro. O atual advogado-geral da União (AGU) enfatizou que “a melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”.
A declaração de Messias ocorreu em resposta ao senador Jayme Campos (União-MT), que questionou a “insegurança jurídica” enfrentada por produtores agrícolas diante da controvérsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, restringe o direito de povos indígenas a terras que já ocupavam na promulgação da Constituição de 1988. Messias argumentou que a conciliação é a via para resolver impasses envolvendo as terras indígenas, citando sua experiência como AGU. “Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, detalhou. Ele ainda destacou a impossibilidade de transigir sobre o que a Constituição estabelece, mas ressaltou a necessidade de garantir a justa indenização ao proprietário legítimo de terra, apontando a conciliação como o caminho para a “paz social” ao conciliar a propriedade privada com os direitos indígenas. Como exemplo, mencionou um acordo histórico no Paraná que, após 40 anos, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela Usina de Itaipu, mediante pagamento por compra de terra.
Ainda no âmbito das preocupações ambientais, o senador Jayme Campos criticou a morosidade em processos de licenciamento e decisões judiciais que paralisam obras como a Ferrogrão, ferrovia vital para o escoamento da produção do Centro-Oeste aos portos do Norte. Messias reiterou a importância do projeto para o país e a busca pela conciliação entre as partes como AGU para destravar as obras. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente sem antagonismo com o crescimento econômico. “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”, afirmou, sublinhando a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na oitiva aos povos originários.
Em outro ponto sensível da sabatina, Messias manifestou ser “totalmente contra o aborto”, classificando-o como uma concepção “pessoal, filosófica e cristã”. Ele assegurou que não haverá “qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto” em sua jurisdição constitucional, pois considera o tema de competência privativa do Congresso Nacional. A questão surgiu de um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, sobre o parecer da Advocacia-Geral contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. Messias explicou que a AGU defendeu o princípio da legalidade e da separação de Poderes, uma vez que o CFM não tem competência para estabelecer tais restrições. Ele reiterou que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”, mas enfatizou a necessidade de olhar com humanidade para as situações envolvendo mulheres e adolescentes, dentro das hipóteses restritas de excludentes de ilicitude já previstas em lei há décadas (casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal).
O indicado ao STF também foi provocado pela oposição sobre sua decisão de pedir a prisão de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. Messias defendeu sua atuação como um dever constitucional de seu cargo, a defesa do patrimônio da União e da democracia. “Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou.
Para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF, Jorge Messias necessita dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Por Marcos Puntel