Brasília – A aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil é uma urgência defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Nesta sexta-feira (24), o ministro ressaltou a necessidade de uma legislação específica para dirimir dúvidas sobre o destino de ativos estratégicos e impulsionar a indústria nacional. A visão central é evitar a exportação de matéria-prima, focando na industrialização dos recursos.
“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou Márcio Elias no programa Bom Dia, Ministro, da EBC. A declaração ocorre em um momento de intensa movimentação no setor, notadamente após a aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde é responsável pela única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás. Além disso, a empresa é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais são cruciais para a fabricação de ímãs permanentes, empregados em tecnologias de ponta como veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência e em setores estratégicos como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
A transação da Serra Verde, embora festejada pelo governo de Goiás – cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos para “fortalecer a cooperação bilateral” em pesquisa, desenvolvimento e investimentos em minerais críticos –, gerou preocupações. “Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse o ministro, alertando para a “desinformação” e a necessidade de clareza sobre as atividades futuras.
O memorando goiano foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. Para Márcio Elias, a iniciativa do governo de Goiás invadiu competências da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, enfatizou o ministro, que avalia o acordo como juridicamente insustentável e sem obrigações legais ou risco de sanções.
Diante desse cenário, o governo federal solicitou esta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A intenção é discutir e aprimorar a proposta, garantindo que ela contemple o “dever de industrialização dos minerais críticos”. Representantes do governo planejam reunião com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para a próxima semana. A futura norma, segundo o ministro, deverá abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde, buscando pôr fim à insegurança jurídica sobre quem pode explorar e as transformações dessas empresas.
Márcio Elias, no entanto, rejeitou a ideia de criar uma estatal para o setor. “Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico”, argumentou, citando a existência de instrumentos legais para subvenções e a possibilidade de parcerias com o setor privado, sem que uma estatal seja sinônimo de melhor aproveitamento dos ativos.
Por Marcos Puntel