O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. Com a nova legislação, a escala de trabalho passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
Lula utilizou as redes sociais para informar que o projeto seguiu com “urgência constitucional”, o que confere ao Legislativo o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Em sua postagem, o presidente salientou que “a proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”. Ele acrescentou que o envio da proposta está relacionado à dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”, reforçando que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
O governo informou que a proposta abrange diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, e outras categorias contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais. Segundo o Executivo, o projeto tem aplicação geral, ou seja, “o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”. A flexibilidade é mantida, permitindo escalas como a de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso (12×36) por acordo coletivo, desde que seja respeitada a média de 40 horas por semana.
As informações são da Presidência da República.
Por Marcos Puntel