Por Marcos Puntel
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para a próxima terça-feira, 31 de janeiro, às 15h, a sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022. A medida é um cumprimento direto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A cassação de Bacellar, motivada pela destinação irregular de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com fins eleitorais, terá um impacto significativo na composição da Alerj. Os 97.822 votos que ele recebeu serão anulados, o que deverá alterar a distribuição de vagas entre partidos e federações na Casa. Na mesma decisão, o TSE também tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente da Ceperj.
As repercussões da decisão do TSE já se estenderam ao comando da própria Alerj. Mais cedo na última quinta-feira, 26, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação interna que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia. A magistrada justificou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, etapa essencial para definir a composição oficial do colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente.
A desembargadora criticou a Mesa Diretora da Alerj por ter acatado apenas parcialmente a decisão do TSE, considerando somente a vacância do cargo da presidência, sem o cumprimento integral da determinação da Justiça Eleitoral. Ela ressaltou que a eleição antecipada interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem irá assumir interinamente o governo do estado, dada a recente renúncia de Cláudio Castro.
A complexa crise política no Rio de Janeiro se acentuou desde maio de 2025, quando o estado ficou sem vice-governador após a renúncia de Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a ausência do vice, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha sucessória para o governo. Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado da presidência, que passou a ser ocupada interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), embora sem integrar a linha sucessória.
Na segunda-feira, 23 de janeiro, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro e, simultaneamente, buscando escapar de uma eventual inelegibilidade, já que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022. O julgamento, contudo, terminou de forma desfavorável, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral também cassou e tornou inelegível Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, e determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.