O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A confirmação foi feita pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24), após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia sobre a conclusão de seu processo interno de ratificação. A resposta da União Europeia, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória, foi enviada em 24 de março. Apesar de o Congresso Nacional ter promulgado o acordo na semana passada, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda está em fase avançada de tramitação para tornar o acordo obrigatório no país.
Considerado pelo governo brasileiro um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país, o acordo é fruto de mais de duas décadas de negociações. A expectativa é ampliar significativamente o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio, buscando que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia.
Com a entrada em vigor provisória, o tratado prevê a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória. A medida é projetada para favorecer as exportações brasileiras, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e, simultaneamente, ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Apesar do avanço, o acordo enfrenta consideráveis resistências dentro da Europa. Ontem (23), a UE havia anunciado a aplicação provisória a partir de 1º de maio. Países como a França, com apoio da Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam temores de impactos negativos sobre o setor agrícola europeu, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a criticar a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem veementemente ao tratado.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. Contudo, o texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Por Marcos Puntel