Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se aprovada, ela seguirá para análise de uma comissão especial.
O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), limitando a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada de trabalho entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação.
A PEC também faculta a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga de trabalho pode ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Motta comunicou que apensou à PEC de Erika Hilton outra proposta de idêntico teor, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Embora também reduza a jornada de trabalho para 36 horas semanais e preveja a compensação e redução via acordo ou convenção coletiva, a matéria de Lopes estabelece que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a importância do tema. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta.
Por Marcos Puntel