O hacker Walter Delgatti Neto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução do restante de sua pena com base no decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Delgatti busca o benefício que anualmente concede perdão ou diminuição de penas a condenados que preenchem requisitos específicos.
Delgatti Neto foi condenado por invadir dispositivos eletrônicos de diversas autoridades, incluindo o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e procuradores da extinta Operação Lava Jato, em um caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. A argumentação da defesa é que o perfil do crime e a situação atual do condenado o enquadram nas condições estabelecidas pelo decreto presidencial para a concessão do indulto.
O indulto de Natal é um ato de clemência soberana concedido pelo presidente da República, que visa a humanização do sistema prisional e a ressocialização de apenados. Contudo, a concessão não é automática, dependendo de uma análise minuciosa de cada caso para verificar se o condenado atende a todos os critérios legais definidos no decreto.
Agora, o pedido de Delgatti seguirá para análise do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo. Tradicionalmente, nesses casos, o ministro solicita pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, eventualmente, da administração penitenciária antes de proferir uma decisão final sobre a elegibilidade e a aplicação do benefício.
Por Marcos Puntel