Mato Grosso recupera R$ 18,5 milhões em incentivos fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deveriam ter sido recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores referem-se a contribuições não realizadas por produtores rurais e empresas beneficiadas com incentivos fiscais, que preveem a redução do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. […]
Fisco e Petróleo: Dupla Pressão Inflacionária
A crença popular de que a inflação galopante que assola o país é um mero reflexo da alta do petróleo nos mercados internacionais, embora parcialmente correta, esconde uma faceta crucial da complexidade econômica atual. Enganam-se os que atribuem a escalada dos preços unicamente aos choques externos; os estímulos fiscais promovidos pelo governo também desempenham um […]
Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais e regras de transição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de agentes regulados. A medida, que busca aprimorar a fiscalização e combater irregularidades no setor de combustíveis, seguirá para análise do Senado. O PLP […]