A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deveriam ter sido recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores referem-se a contribuições não realizadas por produtores rurais e empresas beneficiadas com incentivos fiscais, que preveem a redução do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.
A ação de fiscalização, conduzida pelas equipes das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom), ocorreu entre novembro de 2025 e maio de 2026. Durante os trabalhos, os fiscais identificaram diversas irregularidades, incluindo o não recolhimento ou o pagamento parcial das contribuições obrigatórias exigidas como contrapartida para a utilização dos benefícios fiscais.
A legislação estadual determina que as empresas contempladas com a redução do ICMS devem destinar ao Fungefaz o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida. No entanto, as auditorias realizadas apontaram que parte dos contribuintes não cumpriu integralmente essa obrigação ao longo do período analisado, que compreendeu os anos de 2021 a 2025.
Para permitir a regularização espontânea das pendências, a Sefaz emitiu 83 notificações. Após serem comunicados, os contribuintes efetuaram os pagamentos à vista ou aderiram ao parcelamento dos débitos, o que resultou na recuperação dos R$ 18,5 milhões para os cofres públicos estaduais.
Segundo Lucas Elmo, secretário adjunto da Receita Pública, o principal objetivo da fiscalização foi priorizar a conformidade tributária e oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir eventuais inconsistências sem a necessidade de medidas mais rigorosas. “A intenção foi estimular a regularização voluntária e assegurar que os beneficiários dos incentivos fiscais cumpram as obrigações previstas na legislação, garantindo segurança jurídica e transparência no uso dos benefícios concedidos pelo Estado”, destacou o secretário.
A Sefaz informou que parte das divergências encontradas teve origem em falhas operacionais, como devoluções de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais. Essas situações foram analisadas e esclarecidas no decorrer do processo de regularização. A Secretaria reforçou a importância de que empresas e produtores rurais que utilizam incentivos fiscais acompanhem constantemente suas obrigações tributárias e financeiras.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://www.nortaomt.com.br