O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento está previsto para começar às 14h.
A questão será deliberada em uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não a votação indireta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posiciona a favor das eleições diretas para o mandato-tampão. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, já havia suspendido a eleição indireta para o governo do Rio.
Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos quatro anos.
A necessidade de uma nova eleição surge após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, medida vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então o estado não tem vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Por Marcos Puntel