O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. A parcela, que soma R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendem aos novos requisitos do programa. O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a atividade pesqueira é interrompida para a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses.
O seguro-defeso é empenhado nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter direito ao programa, os trabalhadores devem ter a pesca como única fonte de renda, não receber benefício previdenciário contínuo e residir nos municípios abrangidos pelo defeso. É também necessário comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com registro de pesca regular e possuir inscrição no CadÚnico.
As exigências para o recebimento do benefício foram alteradas em novembro do ano passado com o objetivo de diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do defeso também foi reformulada, deixando de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pescadores de diversos estados, inclusive de três mencionadas em iniciativas recentes, têm recebido orientações sobre as novas regras.
Apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno em comparação com o auge do programa, que alcançou mais de 2 milhões de cadastrados, as consequências das fraudes são significativas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que “o MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”. Essa posição reforça o compromisso do governo com o programa, como já mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a pescadoras: “Jamais vamos acabar com o seguro-defeso”.
Até o momento, o MTE já destinou um total de R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Por Marcos Puntel