A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4), marcando um passo significativo na legislação. A votação registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários, consolidando o apoio parlamentar à matéria que agora segue para análise e deliberação do Senado Federal. No primeiro turno, a proposta já havia obtido 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou a aprovação como resultado de um processo de intenso diálogo e equilíbrio, que converge na “vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. Motta também elogiou os trabalhos da comissão especial, destacando a “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. A proposta tem recebido apoio de diferentes espectros políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a PEC e anunciou a intenção de criar um ministério focado na segurança pública, e o deputado Guilherme Boulos, que a vê como uma ferramenta essencial para enfrentar o crime organizado.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu diversas alterações em relação à versão original apresentada pelo governo. Entre as principais mudanças, está a destinação da arrecadação das bets, as loterias de quota fixa. O dinheiro obtido será direcionado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), visando fortalecer o financiamento dessas áreas.
Outra alteração relevante feita pelo relator foi a retirada do trecho que abordava a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta original previa essa diminuição para crimes que envolvessem violência ou grave ameaça à pessoa, condicionando sua validade a um referendo popular. No entanto, essa cláusula foi suprimida do substitutivo aprovado pela Câmara.
Por Marcos Puntel