O governo anunciou uma medida significativa que altera profundamente o regime fiscal do terceiro setor no país, revendo uma isenção histórica e vinculando futuras concessões a novas certificações emitidas pelo Estado. A decisão, que busca maior controle e transparência, já gera apreensão entre milhares de organizações da sociedade civil que dependem desses benefícios para operar.
A mudança mais impactante consiste na reversão da isenção que historicamente beneficiava entidades filantrópicas, assistenciais, educacionais, de saúde, culturais e ambientais. Tal benefício, concedido em reconhecimento ao papel social dessas organizações na complementação dos serviços públicos e na promoção do bem-estar coletivo, sempre foi um pilar para a sustentabilidade de inúmeras ONGs e associações sem fins lucrativos. A justificativa governamental para a revisão está na necessidade de modernizar a legislação, fiscalizar o uso de recursos públicos e garantir que as isenções sejam concedidas apenas a entidades que comprovem rigorosamente sua atuação e cumprimento de finalidades.
A partir de agora, a manutenção ou a obtenção de qualquer tipo de isenção fiscal por parte do terceiro setor estará diretamente atrelada à aquisição e renovação de certificações específicas, a serem emitidas por órgãos estatais. Embora os critérios detalhados para essas novas certificações ainda estejam em fase de regulamentação, a expectativa é de que exijam um elevado nível de conformidade, governança e prestação de contas. O objetivo, segundo o governo, é criar um sistema mais robusto e meritocrático, distinguindo organizações genuinamente engajadas na causa pública daquelas que possam estar utilizando o status de filantrópicas para fins indevidos.
Para o terceiro setor, a notícia é um misto de desafios e oportunidades. Muitos líderes de organizações manifestaram preocupação com o aumento da burocracia e os custos associados à obtenção das novas certificações, temendo que pequenas e médias entidades, com recursos limitados, possam ser inviabilizadas. Há também o receio de que a dependência de certificações estatais possa, de alguma forma, comprometer a autonomia e a independência dessas organizações, que muitas vezes atuam como vozes críticas e fiscalizadoras das políticas públicas.
Por outro lado, alguns enxergam a medida como uma chance de profissionalização e de valorização das entidades sérias, que já seguem rigorosos padrões de gestão e transparência. A expectativa é que um sistema de certificação claro e justo possa diferenciar as organizações e fortalecer a credibilidade do setor perante a sociedade e potenciais doadores.
O governo, por sua vez, afirma que a reestruturação visa aprimorar o ambiente regulatório e garantir que os incentivos fiscais realmente se traduzam em benefícios tangíveis para a população. O debate sobre os detalhes da implementação, os prazos de adaptação e os recursos de apoio às entidades para se adequarem às novas exigências promete ser intenso nas próximas semanas, à medida que o terceiro setor se prepara para uma nova era de responsabilidade fiscal e governança.
Por Marcos Puntel