O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou formalmente, na última semana, à Prefeitura Municipal de Florianópolis esclarecimentos detalhados a respeito de um projeto habitacional vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A medida visa garantir a transparência e a conformidade legal na execução do empreendimento na capital catarinense.
Um ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, requisitando informações sobre diversos aspectos do projeto. Entre os dados solicitados pelo MP estão o cronograma de execução da obra, os critérios de seleção e cadastro dos beneficiários, o estágio atual do licenciamento ambiental, a origem e aplicação dos recursos financeiros, além de eventuais processos licitatórios envolvidos na contratação de empresas.
A iniciativa do órgão ministerial faz parte de uma apuração preliminar que busca investigar possíveis inconsistências ou a ausência de informações públicas sobre o desenvolvimento do projeto. O Ministério Público tem a prerrogativa de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a correta execução de programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que é crucial para atender à demanda por moradia de famílias de baixa renda.
A prefeitura tem um prazo estabelecido para apresentar todos os documentos e esclarecimentos requisitados pelo MPSC. A não apresentação das informações ou a detecção de irregularidades podem levar à instauração de um inquérito civil e à adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do interesse público. A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o teor do of ofício.
Por Marcos Puntel