O governador Mauro Mendes defendeu a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados, argumentando que representa um avanço crucial no combate ao crime organizado no país. A proposta, que ainda aguarda análise do Senado e sanção presidencial, visa fortalecer o arcabouço legal para enfrentar as facções.
Mendes enfatizou a insuficiência da legislação vigente, que, segundo ele, permite que criminosos retornem rapidamente às ruas. “A nossa polícia prende, mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. Precisamos de instrumentos mais eficientes. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, declarou.
O governador ressaltou que o problema das facções é nacional, mas com impacto direto no estado, afirmando que “A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental.”
O Projeto Antifacção propõe endurecer penas e criar novos tipos penais, com o objetivo de aumentar a punição para membros e líderes de facções. Entre as mudanças previstas, estão o aumento da pena para organização criminosa comum (de 3-8 anos para 5-10 anos) e a criação de um tipo penal próprio para facções criminosas (pena de 8-15 anos).
O projeto também aumenta as penas para homicídios cometidos por ordem de facção (de 6-20 anos para 12-30 anos), tipificando-os como crimes hediondos. Além disso, cria o crime de “domínio social estruturado”, com pena de 20-40 anos, e estabelece penas de 60 a 66 anos para líderes de facção, com cumprimento em presídios federais.
O texto prevê agravantes envolvendo drones, explosivos, armas de guerra e domínio territorial, aumentando a pena de 2/3 até o dobro. Também aumenta o tempo de cumprimento de pena para progressão de regime, de 70% a 85%.
Para Mendes, o aumento das penas para chefes de facções é um dos pontos mais importantes da proposta. “Virou líder de facção, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, afirmou.
O governador reiterou o compromisso do estado no enfrentamento ao crime organizado: “Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem dois destinos: cadeia ou morte.”
Fonte: omatogrosso.com