A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A votação do requerimento de urgência obteve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A aprovação foi recebida com manifestações de apoio por parte de deputados favoráveis à anistia. Em contrapartida, parlamentares contrários à medida protestaram, gritando “sem anistia” durante o encerramento da votação.
A decisão de levar a proposta à votação foi tomada pelo presidente da Câmara, após reunião com líderes partidários. Os atos de 8 de janeiro foram protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que contestavam o resultado da eleição presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Após o anúncio do resultado, o presidente da Câmara expressou a necessidade de pacificação no país.
O presidente da Câmara informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com o objetivo de construir um texto substitutivo que obtenha amplo apoio da maioria dos deputados.
O projeto de lei, de autoria de um deputado, propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Há também defensores da ideia de que a anistia beneficie também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br