O vereador Caio Cordeiro apresentou, na Câmara Municipal de Várzea Grande, uma proposta de lei que visa proibir o uso, a fabricação, a comercialização, o armazenamento e o manuseio de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante utilizado em pipas. O Projeto de Lei nº 22/2025 foi protocolado nesta quarta-feira e busca abranger todo o território municipal.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir a segurança da população, especialmente motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças, que estão mais expostos aos riscos desses materiais. Segundo o vereador Cordeiro, a lei visa transformar uma atividade de lazer em um ato de responsabilidade.
A proposta prevê multas para quem descumprir a lei, com valores que variam de 25 a 100 UPFs/VG. Além da multa, os materiais irregulares serão apreendidos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa será dos pais ou responsáveis legais.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência no município. O projeto também busca evitar danos à rede elétrica e de telefonia, frequentemente afetadas por linhas cortantes que causam curtos-circuitos e outros problemas.
“O cerol e a linha chilena podem transformar um momento de lazer em tragédia. Estamos falando de materiais que podem tirar vidas ou causar ferimentos graves. Este projeto é uma ação de prevenção e cuidado com as pessoas”, declarou Caio Cordeiro. “Além de preservar vidas, essa medida ajuda a evitar prejuízos ao patrimônio público e privado. É uma ação de responsabilidade social e de compromisso com o bem-estar da nossa cidade”, completou.
Fonte: omatogrosso.com