Movimentos sociais, sindicais e diversas entidades de economistas publicaram um manifesto contundente criticando a insistência do mercado financeiro em medidas de corte de gastos como solução para o equilíbrio das contas públicas. O documento, assinado por quase 100 organizações da sociedade civil, exige uma política fiscal que priorize a garantia de direitos, o enfrentamento de privilégios e a distribuição de riqueza.

A “Carta Aberta à Sociedade Brasileira” denuncia a pressão exercida pelo mercado financeiro logo após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de outubro, para a adoção de um ajuste fiscal centrado em cortes de gastos e investimentos. As entidades signatárias lembram que essa proposta foi “derrotada nas urnas”, em referência ao resultado eleitoral, e questionam as “supostas motivações técnicas” por trás dessa abordagem.

As organizações defendem a reforma do atual arcabouço fiscal, que limita os gastos da União, para que ele possa atender às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”. Entre os pontos cruciais defendidos, destacam-se a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos de financiamento da saúde e da educação públicas, e a manutenção da vinculação da aposentadoria e de benefícios sociais ao reajuste do salário-mínimo.

O manifesto é subscrito pelas seis principais centrais sindicais do país, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos como o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Entidades de especialistas também assinam o documento, a exemplo do Conselho Federal de Economia (Confecon), da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).

Para as organizações, uma política fiscal robusta deve fortalecer a economia, promover investimentos e assegurar o equilíbrio das contas públicas “sem terrorismo”. A carta argumenta que é plenamente possível equilibrar as finanças do Estado por meio do crescimento econômico, da redução das taxas de juros e de uma maior “justiça tributária”, na qual quem detém mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento público.

As entidades enfatizam que os juros elevados são os principais responsáveis pelo aumento da dívida pública, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% em agosto de 2026. Dados do Banco Central corroboram essa visão, mostrando que, nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalente a 8,9% do PIB brasileiro. As organizações pedem medidas urgentes para reduzir os juros reais no Brasil, que são os maiores do mundo.

O manifesto ressalta que “um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”. As entidades reiteram que responsabilidade fiscal não pode ser sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos ou contribuir para a concentração de riqueza.

Elas afirmam veementemente que “não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro.” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, tem sinalizado que o governo defenderá a responsabilidade fiscal sem comprometer benefícios e programas sociais.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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