O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que visa endurecer as punições para a adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no estado. O Projeto de Lei nº 1553/2025, recebido nesta quarta-feira, estabelece regras mais rígidas para a prevenção, fiscalização e repressão destas atividades ilícitas.
O texto propõe um leque de penalidades que variam de advertências até multas que podem chegar a R$ 5 milhões. Além das sanções financeiras, o projeto também prevê a interdição de estabelecimentos que comercializam produtos irregulares, a cassação da licença de funcionamento e a inclusão dos infratores em um cadastro estadual, onde permanecerão por até dez anos.
A iniciativa surge como resposta aos casos recentes de bebidas adulteradas com metanol que resultaram em intoxicações e óbitos no Brasil. Entre as medidas propostas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado, além da fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal, rastreabilidade de lotes e da cadeia de distribuição, comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e criação de um público de transparência com informações sobre lotes investigados e campanhas educativas.
O projeto também propõe a instituição do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, que prevê a atuação conjunta da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Segundo o deputado Dr. João, a proposta vai além da proteção ao consumidor e busca preservar vidas. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou. Ele ressaltou que operações policiais já detectaram esquemas clandestinos no estado, citando um caso em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
Fonte: omatogrosso.com