O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta de resolução que pode desativar canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida entraria em vigor de imediato.
A minuta do texto, obtida pela Agência Brasil, foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões informais entre os ministros. O gabinete de Mendonça esclareceu que a autoria da minuta segue uma tradição da Corte, em que o vice-presidente é responsável por normas eleitorais, e que a iniciativa reflete um consenso interno.
O objetivo principal da proposta, segundo nota do gabinete, é “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”. A nota ainda destaca que os critérios em análise são objetivos e impessoais, aplicando-se igualmente a todos os canais de grande alcance de natureza político-eleitoral, independentemente do candidato, partido ou orientação.
A medida, se aprovada, atingiria canais como o “Exército do Lula”, que registra 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos. A proposta aplica a esses canais as mesmas restrições já em vigor para o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.
O texto da minuta ressalta o “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. Argumenta ainda que o período entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, dada a ausência de tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva.
A discussão sobre a resolução surge em um cenário de controvérsias recentes envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, atendendo a um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, sob alegação de disseminação de desinformação. O canal foi restabelecido logo em seguida pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que argumentou falta de elementos justificadores e a inadequação da suspensão por via administrativa, visto que o caso já tramitava judicialmente.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que, mesmo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada no TSE. O “Exército do Lula” foi finalmente liberado após o devido registro ser efetivado pela campanha oficial. Este histórico de idas e vindas com a plataforma evidenciou a complexidade de regulação de canais de grande alcance em períodos eleitorais críticos, impulsionando a discussão sobre a nova proposta no TSE.
Por Marcos Puntel