O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue agora para sanção da Presidência da República.
A linha de crédito beneficiará, além dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida é uma continuidade de uma política que já existia. A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo informações do governo, durante o período em que a linha de crédito esteve em vigor, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações de crédito para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento visa permitir a reestruturação de dívidas das entidades, diminuindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, aliviando a situação financeira dessas instituições.
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de passar no Senado, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou o papel estratégico desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Ele enfatizou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, um cenário que ameaça a continuidade de serviços essenciais. “É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador.
Por Marcos Puntel