A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em todos os espaços públicos da cidade. A medida atinge diretamente locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e quaisquer outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
O principal objetivo do decreto é reduzir a exposição da população a essas plataformas, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com o impacto social e os riscos associados à proliferação da publicidade de apostas.
A fiscalização da nova regra ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão será responsável por determinar a retirada imediata de qualquer publicidade considerada irregular e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.
A decisão da capital fluminense se alinha a um movimento regulatório mais amplo que tem buscado impor limites à atuação das empresas de apostas. Recentemente, novas regras nacionais passaram a proibir a publicidade de bets que prometam ganho fácil, enquanto outras medidas exigem avisos sobre o risco de dependência e perdas em todas as peças publicitárias. Há também uma intensificação na fiscalização de fintechs que operam recursos de plataformas de apostas ilegais, evidenciando uma abordagem multifacetada para controlar um mercado em rápida expansão. O Rio de Janeiro, com este decreto, reforça a tendência de um controle mais rigoroso sobre a visibilidade e acessibilidade dessas plataformas.
Por Marcos Puntel