Brasília — O Congresso Nacional deu passos importantes nesta semana para intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher no país. Duas aprovações legislativas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, buscam fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso a canais de denúncia, marcando um novo capítulo na luta por segurança feminina.
Na última terça-feira, dia 7, os deputados federais aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa aprimorar a atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com o objetivo primordial de prevenir a violência. O Sistema Nacional busca fortalecer a rede de proteção e atendimento, dedicando atenção especial a situações de risco iminente de feminicídio. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, e prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028, para financiar ações e fortalecer as políticas de proteção.
Já na quarta-feira, dia 8, foi a vez do Senado Federal aprovar um projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto segue agora para sanção do Presidente da República. Com a nova legislação, o governo federal terá a obrigação de veicular informações sobre o Ligue 180 em meios de comunicação de massa, bem como em locais públicos e privados de grande circulação. Isso inclui escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa, garantindo que o canal de ajuda seja amplamente conhecido.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ele oferece acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência em qualquer parte do Brasil. Para brasileiras que se encontram no exterior, o atendimento pode ser acessado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Além disso, a central realiza atendimento em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade do serviço.
As aprovações na Câmara e no Senado representam um esforço conjunto para estruturar e publicizar ferramentas essenciais no combate à violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a segurança e a dignidade das mulheres.
Por Marcos Puntel