No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas, em todo o país, em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei, e sua permanência nessas instituições contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento definitivo desses locais.
A normativa do CNJ estabelece novas regras para o tratamento de pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça e necessitam cumprir medida de segurança. A decisão do Conselho estende os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, em vigor há 25 anos, que proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, salvo por internações curtas em períodos de crise. “Inspirada na experiência italiana, a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, mas de tratamento, de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde”, explica Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz. O CNJ agora entende que essa lógica deve se aplicar também aos pacientes em conflito com a lei.
O processo de desinstitucionalização, contudo, enfrenta barreiras significativas. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter suas instituições em funcionamento, justificando a falta de estrutura adequada na rede pública de saúde para absorver e tratar esses indivíduos. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Apesar dos obstáculos, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, considera que já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para os atuais 1.655. Todos os estados brasileiros entregaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário, e seis deles – Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás – já fecharam completamente suas unidades.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem sido uma voz ativa na denúncia da realidade dessas instituições, afirmando que elas “unem o pior da prisão e do hospício”. A presidente do CFP, Ivani Oliveira, descreve a situação: “Esses espaços juntam o pior do pior. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”. Uma inspeção nacional realizada pelo CFP revelou uma série de violações de direitos.
A experiência de Adilson Nogueira do Amaral ilustra a urgência do problema. Após passar um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, ele recorda: “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”. Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde faz tratamento, e sua voz se ergue em versos como: “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”. Sua trajetória aponta para o caminho que a resolução do CNJ busca trilhar: a transformação da punição em cuidado e a reinserção social de indivíduos que merecem tratamento digno e em liberdade.
Por Marcos Puntel